Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma a98

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à a98, uma plataforma de distribuição e download de softwares voltados para Educação e Aprendizado. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela A98 Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ, com sede na cidade de São Paulo.

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma a98, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A a98 funciona como um ecossistema digital destinado à facilitação do acesso a ferramentas de software educacionais. O serviço compreende a disponibilização de links de download, hospedagem de arquivos, gestão de licenças e provisão de conteúdo informativo sobre tecnologias de aprendizado.

A A98 Soluções Digitais Ltda. atua como intermediária e distribuidora, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados, salvo indicação expressa em contrário.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da a98, o usuário deve ter capacidade civil plena, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos devem estar devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais.

O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), assumindo total responsabilidade por quaisquer atividades realizadas em sua conta.

4. Regras de Utilização e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a a98 de forma ética e legal, sendo terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir malwares através da plataforma;
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, crawlers) para extrair dados sem autorização prévia;
• Praticar atos que prejudiquem a performance ou a estabilidade dos servidores da A98 Soluções Digitais Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na a98, incluindo marcas, logotipos, layouts, textos, gráficos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da A98 Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

A concessão de acesso à plataforma não implica na transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. O download de softwares é regido por licenças específicas de uso, cujos termos devem ser aceitos no momento da instalação de cada ferramenta.

6. Limitação de Responsabilidade

A a98 empenha-se em manter a plataforma segura e funcional, porém não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A A98 Soluções Digitais Ltda. não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados;
• Incompatibilidade técnica entre os softwares e o hardware do usuário;
• Prejuízos causados por falhas na conexão de internet do usuário;
• Conteúdos de terceiros acessados via links externos.

7. Modificações nos Termos

A A98 Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários via e-mail ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado da a98 após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão e Suspensão

A plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole as regras estabelecidas nestes termos, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a indenização.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.